Comunicado de Imprensa - 23 de Dezembro de 2009

Assunto: CRIL - Queixa Comunidade Europeia

Governo Português interrogado pela CE presta informações distorcidas e omissas no sentido de esconder o incumprimento da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)

Na sequência de queixa efectuada à CE relativa ao incumprimento da DIA, recebemos um ofício da Direcção-Geral do Ambiente da Comunidade Europeia onde consta o resumo da informação fornecida pelas autoridades nacionais relativa ao cumprimento da DIA (em anexo).

Uma vez mais, e agora em relação à CE, o Governo na tentativa de esconder o incumprimento da DIA, não se coibiu de fornecer informação distorcida por omissão de factos que comprovam a clara violação da DIA.

No sentido de clarificar as autoridades euopeias, enviámos uma resposta devidamente fundamentada onde se comprova que a obra que está em execução viola de forma grosseira a 1ª condicionante da DIA (em anexo).

Perante os factos, é pedido à Comissão Europeia que considere esta obra ilegal e obrigue as autoridades portuguesas a cumprir a legislação comunitária.

Para bem da nossa Democracia, nós, Cidadãos, esperamos que o nosso contributo possa vir a alterar a forma recorrente como se têm pautado grandes obras públicas em Portugal, que têm sido caracterizadas por:

- falta de transparência nos processos;
- más opções projectuais;
- derrapagens de milhões;
- violações ambientais


Nota: Os documentos anexos constantes da exposição enviada à CE podem ser acedidos através do link:
http://cril-segura.com/AnexosRespostaCE.zip

Jorge Alves - 917230665

Pelas Comissões de Moradores