Projecto Urbanização Falagueira / Venda-Nova

Artigo do Semanário Notícias da Amadora

Sociedade - Amadora Edição 1607 - 2005-05-05
 
Mais de dez mil fogos na Falagueira e Venda Nova

Negócio dá «quase dois mil milhões de euros» a grupo privado

O Estudo de Urbanização para a Área da Falgueira-Venda Nova prevê a construção de 10.539 fogos (valor máximo de referência) para acolher 27.400 habitantes na Quinta do Estado e zonas envolventes. Número superior ao total de habitantes das freguesias da Falagueira e Venda Nova (25.770).

A operação envolve um consórcio entre o Estado e uma empresa privada, a Câmara Municipal da Amadora e outros 13 proprietários. Mas o negócio de venda dos terrenos urbanizados pode dar à empresa privada «quase dois mil milhões de euros de lucro», quando investiu apenas dois milhões.
A Quinta do Estado (com cerca de 60 hetcares) foi vendida por ajuste directo, depois de submetida por duas vezes a hasta pública deserta, a um consórcio formado pelas empresas Sagestamo-Consest (ambas detidas pela sociedade anónima de capitais públicos Parpública) e pelas empresas privadas Temple-Cottees (ambas detidas pelo empresário Vasco Pereira Coutinho). O imóvel foi vendido por 52,5 milhões de euros em Janeiro de 2003 pelo Governo de Durão Barroso com o argumento de que as receitas se destinavam a cobrir o défice orçamental.
Os termos do contrato celebrado na altura conduziam a prestações que eram «altamente favoráveis» ao grupo privado. Competia-lhe coordenar e orientar a elaboração de estudos, projectos e pedidos de licença necessários para a implantação e construção de empreendimentos e promover as actividades necessárias à sua comercialização.
De acordo com os termos do contrato, citados em requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PS, em 22 de Janeiro de 2003, o lucro deste negócio teria a seguinte distribuição: «Uma percentagem de 82,7 por cento para o privado e de 17,3 por cento para a entidade estatal! Só acima dum índice de ocupação de 0,72 por cento é que a parte do promotor passa a ser igual à do Estado». A área edificada constante do Plano Director Municipal (PDM) é inferior a 0,40, prevendo-se que com a sua revisão o índice de construção aumente. 
Um negócio, que segundo o presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Fernando Saraiva, vai permitir ao empresário Vasco Pereira Coutinho «arrecadar quase dois mil milhões de euros com a venda do metro quadrado a 1.500 euros. É um autêntico achado para quem investiu apenas dois milhões de euros na aquisição do terreno». As declarações do autarca foram proferidas durante uma conferência de imprensa sobre a CRIL (ver texto da página 13).
O estudo elaborado pelo gabinete de arquitectos Bruno Soares, em Novembro de 2004, a que o Notícias da Amadora teve acesso, abrange uma área total de 1.580.795,50 metros quadrados que ultrapassa os limites da Quinta do Estado e foi encomendado pela Câmara Municipal da Amadora, tendo em consideração as novas condições para o desenvolvimento da área, nomeadamente, no que respeita à venda da Quinta do Estado, à entrada em funcionamento da estação do Metro, ao estudo dos traçados para a CRIL e à deslocação da Bombardier.

A VERDADEIRA RAZÃO DA EXISTÊNCIA DO NÓ (ROTUNDA) DA DAMAIA NO TRAÇADO DA CRIL

É importante não confundir o Nó da Damaia com a CRIL.

A CRIL é uma obra de extrema importância para a Área Metropolitana de Lisboa, e como tal é do Interesse Público.

O Nó da Damaia surge no traçado da CRIL por imposição da C. M. da Amadora, com o objectivo de articular / valorizar uma futura mega-urbanização (Projecto Falagueira / Venda-Nova), e como tal é do interesse privado.

• Para quê tantos nós e rotundas em tão curto espaço?!

• Esses acessos obrigam à construção duma quarta faixa de rodagem em cada sentido, levando a uma maior ocupação dos logradouros da moradias do Bairro de Santa Cruz e aproximação dos prédios da Damaia.

Querem todos aqueles, que estão de uma forma ou de outra "ligados", aos interesses imobiliários (Projecto Falagueira / Venda-Nova) promovidos pelo executivo da C. M. da Amadora.
Este mega-projecto, é suposto desenvolver-se à volta de uma grande avenida (eixo terciário), com 1,5Km de comprimento e 50m de largura. Os promotores deste projecto pretendem ligar esta  via estruturante à CRIL, através do Nó da Damaia, valorizando desta forma todos os terrenos onde se irá construir, nomeadamente, onde actualmente se encontra a Edifer, a Bombardier, a Quinta do Estado, entre outros.
Isto mesmo, é referido no relatório da C. M. da Amadora, que acompanha este projecto imobiliário, onde se pode ler:

na pág. 17:
"(...)factores críticos de sucesso desta operação:"...a concretização dos nós da CRIL, nos termos propostos pela CMA é decisiva para integrar adequadamente a área Falagueira / Venda-Nova.(...)"
na pág. 20:
"(...)eixo terciário...esta avenida será um dos elementos marcantes da estruturação do espaço e será de um e outro lado que se localizarão edíficios para escritórios e serviços públicos, o eixo, atravessará toda a área de intervenção com um extremo na zona industrial, com ligação ao nó da CRIL,(...)"

No próprio estudo do Governo (Coba)  que acompanha este projecto, pode-se ler o seguinte:

na pág. 50:
"Também no sentido de dar respostas a pretensões expressas pelas autarquias sobre a articulação da CRIL à Damaia, estabeleceram-se contactos com a Câmara Municipal da Amadora que definiu como fundamental ligar o Nó a uma nova avenida estruturante a construir no futuro,..."

QUEM NÃO QUER O NÓ DA DAMAIA E PORQUÊ?

Porque a introdução deste Nó no traçado da CRIL vai contra as recomendações técnicas (portuguesas e europeias) para este tipo de vias. Aconselha-se que para este tipo de vias, com características de auto-estrada, e elevado fluxo de trânsito, que:
- os nós estejam distanciados pelo menos 2 a 3 Km, e que liguem a vias de igual nível - radiais (vias com capacidade de entrada e saída, como o Nó da Buraca e da Pontinha).
O Nó da Damaia contraria estas recomendações, pelo facto de estar muito próximo de outro Nó (a menos de 900 metros do Nó da Buraca), e por ir ligar a ruas de bairro, que não tem capacidade de entrada e saída desejável.

A confirmar tudo isto, estão as declarações de alguns técnicos e políticos (veja várias declarações públicas).

QUEM NÃO QUER O NÓ DA DAMAIA E PORQUÊ?

O Nó da Damaia trará para toda a zona de Santa Cruz de Benfica e da Damaia um acréscimo de veículos ligeiros e pesados com os inevitáveis impactes:

• degradação da qualidade do ar;
• níveis elevados de ruído;
• risco acrescido de atropelamentos;
• fronteira de betão a separar a população da Damaia e de Santa Cruz de Benfica
  
  Em resumo, o Nó da Damaia terá impactes gravíssimos na qualidade de vida de toda a população desta zona, com todos os problemas de saúde associados aos elevados níveis de poluição e ruído, para além do risco de atropelamento, especialmente das crianças e dos mais idosos.
  O efeito barreira (muro de betão com mais de 2 metros de altura) a vedar a relação pedonal existente entre a Damaia e Santa Cruz de Benfica, criará uma "ferida" na relação quase secular entre as duas populações. 
  O valor do património e a socio-economia local será gravemente afectada.
  O facto do Nó da Damaia ficar "encostado" à Escola Modelo nº 17, será sem dúvida factor de insegurança e insalubridade para as crianças desta Escola. 
  
  Nota: Sua Excelência o Presidente da República, Prof. Cavaco Silva, na sua 1ª intervenção pública, referiu que "as crianças são o futuro deste País". Esperemos que se estivesse a referir também às crianças da Escola Modelo Nº 17!
  

  QUEM PAGA O NÓ DA DAMAIA?

  Todos nós contribuintes

  PARA QUÊ?

  Para valorizar interesses particulares (Projecto imobiliário Falagueira / Venda-Nova) em prejuízo das populações e de um projecto para a CRIL com qualidade.

  Nota final:

  A concretizar-se isto, o Estado assume inequivocamente o papel de especulador imobiliário
  com o dinheiro dos contribuintes, em favor de interesses dúbios,
  prejudicando a população local e o próprio funcionamento da CRIL.