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Interpelação à Câmara Municipal de Lisboa - 2 de Dezembro de 2010
Reunião Pública Descentralizada em Benfica – Esc. Secundária – 18.30h
Traçado da CRIL – Sublanço Buraca-Pontinha

Boa tarde meus senhores. Boa tarde Sr. Presidente.

O troço da CRIL em execução, foi considerado no dia da adjudicação pelo Sr. Primeiro Ministro como “um projecto ambientalmente pioneiro e um excelente projecto rodoviário”. Na verdade, e já está bem à vista, é exactamente o contrário.

É um péssimo projecto ambiental com impactes gravíssimos na qualidade de vida das populações e na socio-economia local, chegando ao ponto de criar efeito barreira entre freguesias, com paredões de betão com mais 5 metros de altura. Autênticos “Muros da Vergonha”.

É também um péssimo projecto que compromete a eficiência rodoviária de toda a CRIL, pois tem um traçado aos “SS” com inúmeras violações às Normas de Traçado, já estando identificados 7 pontos negros, só nestes 3,6 km.

Não bastando isto, todo este processo da CRIL está envolto numa série de graves irregularidades e ilegalidades, toleradas pela ineficácia da Justiça e das Instituições. Para que se saiba:

Apesar de tudo isto...a obra tem continuado impunemente!

A CML tem grande responsabilidade em todo este processo. Na pessoa do Prof. Carmona Rodrigues deu o aval a este projecto em total desrespeito por todos os compromissos assumidos com os munícipes, através das várias moções, assim como pelas várias posições públicas.

O actual executivo da CML, apesar de todos os alertas, e consciente que este projecto era uma aberração, aceitou-o como facto consumado. Isentou-se da sua obrigação de fazer cumprir os compromissos assumidos com os seus munícipes, desculpando-se de ser esta uma obra do Governo.

Abandonou os seus munícipes. Deixou-os entregues a todo o tipo de atropelos dos seus direitos por parte do dono da obra.

Este projecto que está em execução para além de ser ilegal, é uma vergonha para a Engenharia Nacional.

Esta realidade é por demais evidente, e, é já reconhecida pelos mais creditados especialistas nesta matéria, nomeadamente pelo Prof. Nunes da Silva, Catedrático do Instituto Superior Técnico e Vereador da CML, que em declarações à imprensa, afirmou que, e passo a citar:


...é evidente que o projecto do último troço da CRIL viola a Declaração de Impacte Ambiental”

O projecto em execução é um verdadeiro crime”

Acho lamentável que colegas meus inscritos na Ordem dos Engenheiros aceitem ser autores de um projecto daqueles”

Se isto fosse um Estado de Direito, é óbvio que já algumas cabeças tinham rolado”


Estas declarações, vêm comprovar tudo aquilo que temos vindo a denunciar, mas o facto de as mesmas provirem de um responsável político (e creditado técnico), implicam necessáriamente uma intervenção por parte de todos os responsáveis políticos da CML, no sentido de tudo fazerem para repôr a legalidade democrática neste processo da CRIL.

Se assim fôr, será dado um grande contributo para um verdadeiro “Estado de Direito”, e será um exemplo histórico que poderá evitar que no futuro se cometam “verdadeiros crimes” como este, tão recorrentes nas grandes obras públicas.

Sabemos que a CML tem vindo a exercer algum esforço para que sejam implementadas algumas medidas de minimização para atenuar alguns impactes, no entanto como os senhores bem sabem, e consta em vários paraceres das comissões técnicas, ao nível da qualidade do ar e do ruído os impactes irão ser graves e permanentes, ultrapassando os níveis legalmente definidos, com danos para a saúde pública.

No sentido de serem abordadas estas questões e outras que têm a ver com os graves impactes que a execução da obra está a ter na estabilidade estrutural das habitações adjacentes, e acreditando que existe por parte da CML vontade política, para discussão e possível resolução destes problemas, foi hoje solicitada uma reunião com carácter de urgência.

No sentido de podermos informar os nossos vizinhos, solicitava um comentário por parte dos responsáveis políticos da CML a esta interpelação.



Muito Obrigado.

Bem Hajam.

(Jorge Alves pela Comissão de Moradores)