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No passado dia 2 de Dezembro, na Reunião
Pública Descentralizada da C. M. Lisboa,
a Comissão de Moradores interpelou o executivo
da CML no sentido de:
1. denunciar,
uma vez mais, as ilegalidades e irregularidades
do projecto que está em execução.
2. alertar
para os vários problemas que a mesma acarreta
no futuro próximo, nomeadamente quanto aos
impactes do ruído e qualidade do ar, e segundo
os técnicos da Agência Portuguesa do Ambiente,
serão “graves e permanentes”, e que ultrapassarão
os niveis legalmente permitidos, com grave
prejuízo para a saúde pública;
3. pedir o
apoio da CML para a resolução dos graves
impactes que a obra está a ter na estabilidade
estrutural das habitações adjacentes, provocados
pelo assentamento do terreno;
4. exigir que
a CML assuma as suas responsabilidades e
tudo faça para repôr a legalidade Democrática
em todo o processo.
(veja texto da interpelação)
Nesta reunião, e em declarações posteriores,
a CML ao mais alto nível veio finalmente
ao encontro das críticas que temos vindo
a fazer a este projecto que está em execução,
assumindo que foi “ludibriada” pela Estradas
de Portugal.
(veja notícias da Imprensa e resumo das declarações
dos vários responsáveis da CML)
Acreditando que existe por parte do executivo
da CML vontade política, e tendo em conta o Interesse Público, consideramos
que este processo da CRIL, poderá servir
como exemplo daquilo que não se deve fazer
no que respeita às grandes obras públicas,
onde é recorrente o mesmo tipo de “procedimentos
irregulares" com graves prejuízos para
o erário público, ambiente e qualidade de
vida das populações.
No sentido de discutir os problemas acima
referidos, e encontrar resolução para os
mesmos, solicitámos uma reunião com carácter
de urgência à CML.
(veja carta à CML)